n. 12 (2019)

Sumário

Apresentação

Apresentação PDF
Rodrigo Vasconcelos Coêlho de Araújo 11-12

Artigos

A MULTIPLICIDADE DE IRDRs SOBRE A MESMA QUESTÃO DE DIREITO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO PDF
Agatha Gonçalves Santana, João Paulo Baeta Faria Damasceno 13-31
O QUE É UM PRECEDENTE? PDF
Biano Arruda Bezerra Neto 33-41
AUTOCOMPOSIÇÃO: CAUSAS DE DESCUMPRIMENTO E EXECUÇÃO ─ UM PANORAMA SOBRE MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E O PROCESSO DE EXECUÇÃO NO NOVO CPC PDF
Bruna Braga da Silveira 43-63
A EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA DE BENS DE EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PDF
Danielle Souza de Andrade e Silva Cavalcanti 65-87
O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: BREVE ESTUDO DE SUA APLICABILIDADE NA JUSTIÇA FEDERAL DE PERNAMBUCO À LUZ DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PDF
Diego Idelgardo Arraes Barbosa 89-118
CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA: INOVAÇÕES LEGAIS E JURISPRUDENCIAIS NO ÂMBITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA PDF
Fernando Henrique Franco de Aquino 119-145
UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS OFFSHORE PARA A LAVAGEM DE DINHEIRO PDF
Iam Phillippe Monteiro de Brito Candido 147-168
A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM EXECUÇÃO PENAL: A CONTROVÉRSIA SOBRE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM REGIME SEMIABERTO E ABERTO PDF
José Flávio Fonseca de Oliveira 169-180
CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA EM RAZÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: OS DESDOBRAMENTOS DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE AO TRÂNSITO EM JULGADO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PDF
Larissa Cavalcanti da Rocha Dutra 181-194
AS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL POR ELAS, AS JUÍZAS FEDERAIS PDF
Leda de Oliveira Pinho 195-209
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA ALEMANHA PDF
Leonardo Estevam de Assis Zanini 211-232
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A RACIONALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL PDF
Luiz Rodrigues Wambier 233-250
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – IPI: INCIDÊNCIA NA SAÍDA DE PRODUTO DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA DO ESTABELECIMENTO IMPORTADOR EM OPERAÇÃO DE REVENDA PDF
Natália Cursino Farias de Arruda 251-264
A FISCALIZAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE EM PORTUGAL: as peculiaridades do controle difuso PDF
Paulo de Tarso Duarte Menezes 265-286
POLÍTICAS FISCAIS E O COMBATE À DESIGUALDADE DE RENDA: a redistribuição da riqueza como elemento de desenvolvimento social PDF
Pedro Dias de Oliveira Netto 287-304
A TRANSAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE COM BASE NO NOVO SISTEMA PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO PDF
Renato Henrique Barbosa de Oliveira Filho 305-331


ISSN: 1984-512X